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Andre Lima
Santos (SP)
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Advogado, formado pela Universidade Santa Cecília - Unisanta, com escritório em Santos/SP, atuante na área:
▪️ Cível;
▪️ Criminal;
▪️ Militar Estadual/Federal.
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Andre Lima
Artigo ·
há 11 meses
Sites fraudulentos na internet: veja como evitar prejuízos
Introdução A expansão do comércio eletrônico e a digitalização de serviços bancários, públicos e privados trouxeram conveniência sem precedentes, mas também ampliaram a superfície de ataque para...
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Andre Lima
Artigo ·
há 3 anos
Busca e Apreensão em Praia Grande, como agir?
Um processo de busca e apreensão é uma medida judicial na qual um oficial de justiça ou uma autoridade policial, devidamente autorizada por um juiz, realiza uma busca em determinado local para...
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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
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TRANSAÇÃO PENAL NOS CRIMES DE AÇÃO PENAL PRIVADA
O referido artigo aborda o tema sobre a transação penal nos crimes de ação penal privada
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